Política de Privacidade.

1. Controlador e canal de contato

O controlador dos dados pessoais tratados no contexto deste site e dos contatos institucionais é Guimarães & Calderaro Sociedade de Advogados, com endereço na Rua Coronel Cardoso de Siqueira, 1118, sala 301, Vila Oliveira, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08795-020.

Solicitações relacionadas a privacidade e dados pessoais podem ser encaminhadas para guimaraesecalderaro@gmail.com.

2. Dados tratados pelo site e pelos canais de contato

O site institucional, nesta versão, não possui área de login, cadastro de usuários, formulário próprio de contato, checkout, sistema de pagamentos ou coleta própria de dados financeiros.

Quando o próprio interessado escolhe entrar em contato por telefone, WhatsApp, e-mail ou redes sociais, podem ser tratados dados de identificação e contato, informações apresentadas pelo interessado e, quando necessário ao atendimento ou à prestação de serviços jurídicos, documentos e informações relacionados ao caso.

O provedor de hospedagem e outros fornecedores de infraestrutura podem tratar dados técnicos necessários à disponibilização e à segurança do serviço, como endereço IP, data e horário de acesso, identificadores técnicos, navegador utilizado e registros de segurança.

3. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser tratados, conforme a situação concreta, para responder solicitações, adotar providências preliminares a eventual contratação, executar serviços jurídicos contratados, cumprir obrigações legais e profissionais, manter segurança, prevenir fraudes e exercer ou defender direitos.

As bases legais aplicáveis podem incluir, conforme o caso, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse quando cabível e o consentimento nas hipóteses em que ele for necessário. Dados pessoais sensíveis somente serão tratados quando houver fundamento jurídico adequado e necessidade relacionada à finalidade do tratamento.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

O código próprio deste site não utiliza atualmente cookies analíticos, publicitários ou de perfilamento e não contém Google Analytics, Google Tag Manager, Meta Pixel ou ferramenta equivalente nesta versão.

Por essa razão, não exibimos neste momento um banner geral de “aceitar cookies”. Cookies ou tecnologias estritamente necessários eventualmente utilizados pela infraestrutura de hospedagem podem ser empregados para segurança e funcionamento técnico, quando aplicável.

Algumas páginas do site podem exibir mapa incorporado do Google carregado automaticamente. Nesses casos, o conteúdo é fornecido por terceiro e o Google poderá tratar dados e utilizar cookies ou tecnologias semelhantes de acordo com suas próprias políticas.

Se futuramente forem habilitadas ferramentas de medição de audiência, publicidade, remarketing ou outras tecnologias não necessárias, esta Política será atualizada e, quando aplicável, será disponibilizado mecanismo de escolha que permita aceitar, rejeitar e gerenciar essas tecnologias antes de sua ativação.

5. Serviços e links de terceiros

O site contém links para serviços externos, como WhatsApp, Google Maps, Instagram e Facebook. Ao escolher acessar esses serviços, o tratamento de dados passa a observar também os termos e políticas dos respectivos fornecedores. Alguns desses serviços podem realizar tratamento ou armazenamento de dados fora do Brasil, de acordo com suas próprias estruturas e com a legislação aplicável.

6. Compartilhamento

Dados pessoais podem ser tratados por fornecedores necessários à operação dos canais e serviços utilizados — como hospedagem, e-mail e mensageria — ou compartilhados quando isso for necessário para a prestação do serviço jurídico, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento a ordem de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

O escritório não comercializa dados pessoais.

7. Conservação e segurança

Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades do tratamento e às obrigações legais, regulatórias, profissionais e de defesa de direitos aplicáveis. São adotadas medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza das informações e com os riscos envolvidos.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular pode exercer, quando aplicáveis, direitos como confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, portabilidade nos termos da regulamentação, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e demais direitos previstos em lei.

Para preservar a segurança dos próprios titulares e de terceiros, poderá ser solicitada confirmação de identidade quando isso for necessário para responder à solicitação.

9. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado especificamente a crianças. Caso dados de crianças ou adolescentes sejam tratados no contexto de uma demanda jurídica ou contato legítimo, serão observadas as regras aplicáveis e o melhor interesse do titular.

10. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser alterada para refletir mudanças no site, nos canais de atendimento, nas ferramentas utilizadas ou na legislação aplicável. A data da versão vigente será indicada nesta página.

Referências: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em sua redação vigente, e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).